AREsp 2462538 - ACORDAO

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Por maioria, concluiu-se que a busca pessoal foi realizada sem fundada suspeita, tendo-se baseado apenas em horário e local (presença em ponto conhecido pelo tráfico), sem descrição de conduta objetiva que justificasse a medida invasiva; assim, a prova obtida na revista é ilícita e deve ser inadmitida, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental e se manteve a nulidade das provas reconhecida pelas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: Gabriel Ribeiro de Cordova
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Abordagem Policial, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Nulidade Da Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Abordagem Policial Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Nulidade Da Prova

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Gabriel Ribeiro de Cordova

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
  2. 2 Reconhecimento da nulidade das provas obtidas na busca pessoal
  3. 3 Se a apreensão posterior convalida busca realizada sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

Por maioria, concluiu-se que a busca pessoal foi realizada sem fundada suspeita, tendo-se baseado apenas em horário e local (presença em ponto conhecido pelo tráfico), sem descrição de conduta objetiva que justificasse a medida invasiva; assim, a prova obtida na revista é ilícita e deve ser inadmitida, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental e se manteve a nulidade das provas reconhecida pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção do reconhecimento da ilicitude das provas obtidas na busca pessoal e da decisão absolutória do recorrido