RHC 227839 - DECISAO

RHC 227839 - DECISAO

Diante de denúncia anônima sobre ponto de tráfico, patrulhamento dirigido, comportamento objetivamente descrito do paciente (nervosismo e tentativa de ocultar algo), apreensão de 20 microtubos de cocaína na busca pessoal, confissão sobre existência de mais drogas e indicação de valores na residência, além de tentativa de suborno, configurou-se flagrância e fundadas razões que autorizaram o ingresso domiciliar sem mandado; assim, não houve ilicitude das provas nem constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO GONÇALVES DIAS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ingresso Domiciliar Sem Mandado, Flagrância, Prova Por Derivação, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
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Parties

JOÃO PEDRO GONÇALVES DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal realizada sob fundada suspeita
  2. 2 licitidade do ingresso domiciliar sem mandado em situação de flagrância
  3. 3 ilegitimidade da prova por derivação de ato ilícito anterior

Ratio Decidendi

Diante de denúncia anônima sobre ponto de tráfico, patrulhamento dirigido, comportamento objetivamente descrito do paciente (nervosismo e tentativa de ocultar algo), apreensão de 20 microtubos de cocaína na busca pessoal, confissão sobre existência de mais drogas e indicação de valores na residência, além de tentativa de suborno, configurou-se flagrância e fundadas razões que autorizaram o ingresso domiciliar sem mandado; assim, não houve ilicitude das provas nem constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.