HC 1060486 - DECISAO

HC 1060486 - DECISAO

A ordem não foi conhecida porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, bem como na expressiva quantidade e variedade das drogas apreendidas, o que evidenciaria gravidade concreta e periculosidade capazes de justificar a custódia cautelar e a inviabilidade de sua substituição por medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: JOÃO MASSAKITI IIDA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: JEFFERSON PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOÃO MASSAKITI IIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

JEFFERSON PEREIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e da variedade de drogas como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem não foi conhecida porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, bem como na expressiva quantidade e variedade das drogas apreendidas, o que evidenciaria gravidade concreta e periculosidade capazes de justificar a custódia cautelar e a inviabilidade de sua substituição por medidas alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.