RHC 229019 - DECISAO

RHC 229019 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária diante da gravidade concreta dos delitos, dos indícios de autoria e materialidade (conversas de WhatsApp, apreensão de drogas, arma e munições, vídeo), da configuração de associação criminosa estruturada com divisão de tarefas e risco de reiteração delitiva, sendo as condições pessoais favoráveis insuficientes e as medidas cautelares alternativas inadequadas ao caso concreto; assim, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DA COSTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DA COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  2. 2 necessidade de contemporaneidade dos fatos para a custódia
  3. 3 subsidiariedade das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária diante da gravidade concreta dos delitos, dos indícios de autoria e materialidade (conversas de WhatsApp, apreensão de drogas, arma e munições, vídeo), da configuração de associação criminosa estruturada com divisão de tarefas e risco de reiteração delitiva, sendo as condições pessoais favoráveis insuficientes e as medidas cautelares alternativas inadequadas ao caso concreto; assim, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.