HC 1059506 - DECISAO

HC 1059506 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por entender que não cabe o remédio em substituição ao recurso próprio, inexistindo flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem de ofício, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: DAVID ALAN PEREIRA CAVALCANTE SANTOS; Paciente: LORRAYNE JORGE CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Buscas Veiculares E Domiciliares, Nulidade De Provas, Habilitação De Ingresso Em Residência, Insuficiência Probatória, Dosimetria, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Buscas Veiculares E Domiciliares Nulidade De Provas Habilitação De Ingresso Em Residência Insuficiência Probatória Dosimetria +1 more

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Parties

DAVID ALAN PEREIRA CAVALCANTE SANTOS

Paciente

LORRAYNE JORGE CORREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade das buscas veicular e domiciliar
  2. 2 autorização do morador para ingresso policial
  3. 3 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por entender que não cabe o remédio em substituição ao recurso próprio, inexistindo flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem de ofício, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.