HC 1059512 - DECISAO

HC 1059512 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a materialidade das substâncias foi comprovada por autos de apreensão e laudos toxicológicos, e a autoria foi suficientemente demonstrada por depoimentos policiais uníssonos e corroborados por circunstâncias fáticas (fuga, descarte da mochila, apreensão da bolsa e conhecimento prévio do réu pelos policiais), não havendo prova de intenção de incriminar; ademais, o controle do acórdão do tribunal de origem implicaria revolvimento de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: LUCAS AGUIAR NEVES; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LUCAS AGUIAR NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de prova da autoria
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal
  3. 3 força probatória do depoimento policial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a materialidade das substâncias foi comprovada por autos de apreensão e laudos toxicológicos, e a autoria foi suficientemente demonstrada por depoimentos policiais uníssonos e corroborados por circunstâncias fáticas (fuga, descarte da mochila, apreensão da bolsa e conhecimento prévio do réu pelos policiais), não havendo prova de intenção de incriminar; ademais, o controle do acórdão do tribunal de origem implicaria revolvimento de matéria fática vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se