HC 1059792 - DECISAO

HC 1059792 - DECISAO

Parties
Paciente: JEFERSON LEANDRO MARCONDES DE RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Liminar Por Instrução Deficiente)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Digital, Cadeia De Custódia, Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Ônus Da Prova, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Instrução Deficiente
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Parties

JEFERSON LEANDRO MARCONDES DE RAMOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Liminar Por Instrução Deficiente)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da prova digital por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 ônus da prova acerca de vício formal