HC 1058969 - DECISAO

HC 1058969 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o acórdão estadual registrou elementos concretos e idôneos (denúncias especificadas e a visualização do veículo e do condutor com as características informadas, culminando na localização de drogas) que justificam fundada suspeita para busca pessoal e veicular, não havendo manifesta ilegalidade a ensejar concessão de ofício e sendo inviável o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do HC; ademais, não é cabível substituição de recurso por habeas corpus.

Parties
Paciente: ERICK VINICIUS CHAGAS; Paciente: DIEISO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal E Veicular, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal E Veicular Prova Ilícita Fundada Suspeita +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 25 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ERICK VINICIUS CHAGAS

Paciente

DIEISO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Ilicitude da busca pessoal e veicular realizada sem mandado
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas e das provas dela derivadas

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o acórdão estadual registrou elementos concretos e idôneos (denúncias especificadas e a visualização do veículo e do condutor com as características informadas, culminando na localização de drogas) que justificam fundada suspeita para busca pessoal e veicular, não havendo manifesta ilegalidade a ensejar concessão de ofício e sendo inviável o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do HC; ademais, não é cabível substituição de recurso por habeas corpus.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.