HC 892838 - ACORDAO

HC 892838 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque ficou demonstrada justa causa para ingresso domiciliar amparado em flagrante e o conjunto probatório (apreensões, depoimentos, laudos) foi considerado suficiente para sustentar as condenações por tráfico e associação; acolher a tese defensiva demandaria reexame fático-probatório vedado em sede de habeas corpus.

Parties
Agravante: CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA; Denunciado: ALAN SANTOS BARBOSA; Réu: SILDEON; Réu: MAURICÉLIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Violação De Domicílio, Nulidade De Flagrante, Suficiência Probatória, Reexame Fático Vedado Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Violação De Domicílio Nulidade De Flagrante Suficiência Probatória Reexame Fático Vedado Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA

Agravante

ALAN SANTOS BARBOSA

Denunciado

SILDEON

Réu

MAURICÉLIA

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Houve violação de domicílio que maculasse as provas obtidas?
  2. 2 As práticas de tráfico de drogas e associação para o tráfico foram devidamente comprovadas?
  3. 3 É admissível reexame fático-probatório em habeas corpus?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque ficou demonstrada justa causa para ingresso domiciliar amparado em flagrante e o conjunto probatório (apreensões, depoimentos, laudos) foi considerado suficiente para sustentar as condenações por tráfico e associação; acolher a tese defensiva demandaria reexame fático-probatório vedado em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão singular que não conheceu do habeas corpus.