HC 1057454 - DECISAO

HC 1057454 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão parcial em razão da orientação do STJ (Tema 1.194/Súmula 630 revisada), aplicou-se redução de 1/8 na segunda fase e, diante da situação de multirreincidência reconhecida nos autos, manteve-se a fração de 1/3 para a agravante da reincidência, resultando no redimensionamento final da pena para 6 anos, 9 meses e 19 dias de reclusão e 680 dias-multa; o habeas corpus não foi conhecido, mas a ordem foi concedida de ofício para redimensionar a pena.

Parties
Paciente: MARCO RODRIGO SANTOS BERTOLDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para redimensionar a pena
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Multirreincidência, Súmula 630/stj, Tema Repetitivo N. 1.194 (resp N. 2.001.973/rs)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Multirreincidência +2 more

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Parties

MARCO RODRIGO SANTOS BERTOLDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão parcial
  2. 2 fração de aumento da pena por agravante da reincidência
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão parcial em razão da orientação do STJ (Tema 1.194/Súmula 630 revisada), aplicou-se redução de 1/8 na segunda fase e, diante da situação de multirreincidência reconhecida nos autos, manteve-se a fração de 1/3 para a agravante da reincidência, resultando no redimensionamento final da pena para 6 anos, 9 meses e 19 dias de reclusão e 680 dias-multa; o habeas corpus não foi conhecido, mas a ordem foi concedida de ofício para redimensionar a pena.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para redimensionar a pena

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena para 6 anos, 9 meses e 19 dias de reclusão, e 680 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.