HC 1057937 - DECISAO

HC 1057937 - DECISAO

Não há ilegalidade flagrante apta a autorizar intervenção liminar desta Corte, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (quantidade/variedade de drogas, modo de acondicionamento, atuação conjunta e associação para o tráfico) e as supostas demoras decorreram de dificuldades operacionais não caracterizadoras, por si sós, de excesso de prazo; a análise da razoabilidade da duração da custódia demanda exame aprofundado incompatível com cognição sumária, por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Jansley Eduardo Pereira Magalhaes; Paciente: Cauã Gonçalves de Paula; Paciente: Leonardo Manoel Pereira Amaral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

Jansley Eduardo Pereira Magalhaes

Paciente

Cauã Gonçalves de Paula

Paciente

Leonardo Manoel Pereira Amaral

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva ou imposição de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade flagrante apta a autorizar intervenção liminar desta Corte, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (quantidade/variedade de drogas, modo de acondicionamento, atuação conjunta e associação para o tráfico) e as supostas demoras decorreram de dificuldades operacionais não caracterizadoras, por si sós, de excesso de prazo; a análise da razoabilidade da duração da custódia demanda exame aprofundado incompatível com cognição sumária, por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.