HC 1044191 - DECISAO

HC 1044191 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque, à vista dos elementos dos autos, a conversão da prisão em flagrante em preventiva está fundamentada por prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão expressiva e variada de entorpecentes) e pelo risco de reiteração delitiva (reincidência específica e livramento condicional), e não se demonstrou excesso de prazo na formação da culpa, diante da complexidade da perícia e da ausência de desídia do juízo; ademais, a via estreita do habeas corpus é inadequada para reexame probatório da autoria.

Parties
Paciente: ALLAN WALLACE SANTOS DE PAULA; Impetrante: Wilson Oliveira Santos; Coautuado: ALEXANDRE ANTUNES FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido/decisão Interlocutória (habeas Corpus Não Conhecido Pelo Stj; Impetração Conhecida Pelo Tribunal De Origem E Ordem Denegada)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (materia prequestionada; impetração conhecida pelo tribunal de origem e ordem denegada por este), com recomendação de celeridade na prolação da sentença.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Provas De Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Custódia Cautelar Provas De Autoria E Materialidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ALLAN WALLACE SANTOS DE PAULA

Paciente

Wilson Oliveira Santos

Impetrante

ALEXANDRE ANTUNES FIGUEIREDO

Coautuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido/decisão Interlocutória (habeas Corpus Não Conhecido Pelo Stj; Impetração Conhecida Pelo Tribunal De Origem E Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque, à vista dos elementos dos autos, a conversão da prisão em flagrante em preventiva está fundamentada por prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão expressiva e variada de entorpecentes) e pelo risco de reiteração delitiva (reincidência específica e livramento condicional), e não se demonstrou excesso de prazo na formação da culpa, diante da complexidade da perícia e da ausência de desídia do juízo; ademais, a via estreita do habeas corpus é inadequada para reexame probatório da autoria.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (materia prequestionada; impetração conhecida pelo tribunal de origem e ordem denegada por este), com recomendação de celeridade na prolação da sentença.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)
  • Recomenda-se ao Juízo processante que promova celeridade na prolação da sentença