HC 1060927 - DECISAO

HC 1060927 - DECISAO

Havia fundadas razões para o ingresso domiciliar, pois diligências investigativas (campanas) demonstraram movimentação típica de tráfico, houve abordagem de usuário com droga e apreensão de entorpecentes e balanças na residência, o que legitimou a intervenção policial e validou as provas, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA COSTA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ingresso Domiciliar, Abordagem Pessoal, Provas, Fundadas Razões, Investigação Prévia, Campanas
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Parties

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para abordagem pessoal e ingresso domiciliar
  2. 2 ilegalidade/validade das provas apreendidas
  3. 3 necessidade de fundadas razões anteriores ao ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Havia fundadas razões para o ingresso domiciliar, pois diligências investigativas (campanas) demonstraram movimentação típica de tráfico, houve abordagem de usuário com droga e apreensão de entorpecentes e balanças na residência, o que legitimou a intervenção policial e validou as provas, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.