HC 1033679 - ACORDAO

HC 1033679 - ACORDAO

Não havendo elementos objetivos e concretos que caracterizem fundada suspeita para a realização da busca pessoal e veicular, a diligência foi ilegal; por consequência, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, todas as provas dela derivadas são contaminadas, devendo-se reconhecer a nulidade probatória e absolver o acusado, estendendo-se os efeitos da decisão à corré nos termos do art. 580 do CPP.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: Wesley; Corré: KESIA ORNELAS NUNES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual 05/03/2026 a 11/03/2026
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Absolvição, Extensão Dos Efeitos À Corré
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Absolvição +1 more

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Wesley

Agravado

KESIA ORNELAS NUNES DE CARVALHO

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual 05/03/2026 a 11/03/2026

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado judicial
  2. 2 Exigência de fundada suspeita baseada em elementos objetivos e concretos
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas após busca sem justa causa

Ratio Decidendi

Não havendo elementos objetivos e concretos que caracterizem fundada suspeita para a realização da busca pessoal e veicular, a diligência foi ilegal; por consequência, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, todas as provas dela derivadas são contaminadas, devendo-se reconhecer a nulidade probatória e absolver o acusado, estendendo-se os efeitos da decisão à corré nos termos do art. 580 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que, não conhecendo do habeas corpus, concedeu a ordem de ofício para absolver o paciente nos termos do art. 386, II, do CPP, e estender os efeitos à corré KESIA ORNELAS NUNES DE CARVALHO, com fundamento no art. 580 do CPP.