RHC 232048 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado no STJ em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319, CPP) nos autos do processo indicado pelo Tribunal estadual; assim, não subsiste o interesse de agir quanto à alegação de excesso de prazo, sem que se reexaminem no mérito as fundamentações que, no acórdão de origem, justificaram a custódia preventiva.

Parties
Recorrente: BRENO BARROS DE HOLANDA CAVALCANTI; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade No Stj)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Resistência, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reavaliação Periódica Da Custódia, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Resistência Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa +2 more

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Parties

BRENO BARROS DE HOLANDA CAVALCANTI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade No Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa / observância do prazo nonagesimal (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 reavaliação periódica da necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado no STJ em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319, CPP) nos autos do processo indicado pelo Tribunal estadual; assim, não subsiste o interesse de agir quanto à alegação de excesso de prazo, sem que se reexaminem no mérito as fundamentações que, no acórdão de origem, justificaram a custódia preventiva.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
  • Intimem-se.