HC 1079926 - DECISAO

HC 1079926 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque as alegações constituem reiteração de pedidos já apreciados por esta relatoria em writs anteriores; matérias não examinadas na origem não são passíveis de análise direta pelo STJ sem supressão de instância; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do fato, na quantidade de droga apreendida e no papel do paciente como suposto fornecedor, sendo insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para afastar a medida cautelar; aplicaram-se, quando cabível, as Súmulas 52 e 64/STJ em razão da complexidade do processo e dos atos da defesa.

Parties
Paciente: ANDERSON FRANCISCO DA SILVA FILHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido não conhecido por reiteração de decisões anteriores e vedação à supressão de instância.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Capitais, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liminar, Excesso De Prazo, Súmulas 52 E 64/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Capitais Prisão Preventiva Habeas Corpus Liminar +2 more

Case Brief

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Parties

ANDERSON FRANCISCO DA SILVA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após o encerramento da instrução
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para a custódia preventiva
  3. 3 supressão de instância para matéria não apreciada na origem

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque as alegações constituem reiteração de pedidos já apreciados por esta relatoria em writs anteriores; matérias não examinadas na origem não são passíveis de análise direta pelo STJ sem supressão de instância; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do fato, na quantidade de droga apreendida e no papel do paciente como suposto fornecedor, sendo insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para afastar a medida cautelar; aplicaram-se, quando cabível, as Súmulas 52 e 64/STJ em razão da complexidade do processo e dos atos da defesa.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido não conhecido por reiteração de decisões anteriores e vedação à supressão de instância.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.