HC 1078743 - DECISAO

HC 1078743 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade manifesta que justifique a concessão de habeas corpus: o acórdão de origem fundamentou-se em provas concretas (apreensões de drogas e instrumentos, depoimentos policiais coerentes e corroborados) que demonstram tráfico e associação para fins de tráfico, sendo inadmissível, na via do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático‑probatório; por isso a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JOSUE DA CONCEICAO DE PAULA; Paciente: VINICIUS DA CONCEICAO LOPES; Paciente: TIAGO VÍTOR DE MIRANDA PAULINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de Habeas Corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prova Testemunhal Policial, Tráfico Privilegiado, Prisão Preventiva, Dosimetria
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Parties

JOSUE DA CONCEICAO DE PAULA

Paciente

VINICIUS DA CONCEICAO LOPES

Paciente

TIAGO VÍTOR DE MIRANDA PAULINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória alegada pelos impetrantes quanto ao crime de tráfico
  2. 2 configuração de associação para fins de tráfico e existência de vínculo estável
  3. 3 valoração da prova testemunhal policial e sua corroboração com apreensão de drogas e objetos

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade manifesta que justifique a concessão de habeas corpus: o acórdão de origem fundamentou-se em provas concretas (apreensões de drogas e instrumentos, depoimentos policiais coerentes e corroborados) que demonstram tráfico e associação para fins de tráfico, sendo inadmissível, na via do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático‑probatório; por isso a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.