HC 1077656 - DECISAO

HC 1077656 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na significativa quantidade, variedade e acondicionamento das drogas apreendidas e em elementos indicativos de traficância (caderno de contabilidade e balança), caracterizando periculosidade e risco à ordem pública; não se verificou teratologia ou ilegalidade manifesta que autorizasse mitigação da Súmula 691/STF; e o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal de origem, impedindo exame pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: CARMOZA AURELIANO ALVES; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida a liminar do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691 STF Audiência De Custódia

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Parties

CARMOZA AURELIANO ALVES

Paciente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas (prisão domiciliar)
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF e risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na significativa quantidade, variedade e acondicionamento das drogas apreendidas e em elementos indicativos de traficância (caderno de contabilidade e balança), caracterizando periculosidade e risco à ordem pública; não se verificou teratologia ou ilegalidade manifesta que autorizasse mitigação da Súmula 691/STF; e o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal de origem, impedindo exame pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Indeferida a liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Intimem-se.