RHC 234025 - DECISAO

RHC 234025 - DECISAO

Houve, em juízo preliminar, justa causa e fundamentação idônea para a abordagem e prisão em flagrante, por observação de negociação em local associado ao tráfico, comportamento evasivo (fuga), apreensão de 5 porções de cocaína (~2,5 g) e elementos relativos à reiteração delitiva (condenação anterior, ações em curso e descumprimento de cautelares), o que autoriza a manutenção da prisão preventiva para proteção da ordem pública; o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória sobre eventual ilicitude da abordagem.

Parties
Paciente/recorrente: IVANILDO ANTENOR DORNELLES RAMOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Abordagem Policial, Fundamentação Da Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Abordagem Policial Fundamentação Da Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

IVANILDO ANTENOR DORNELLES RAMOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial e necessidade de fundada suspeita individualizada
  2. 2 adequação da conversão do flagrante em prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve, em juízo preliminar, justa causa e fundamentação idônea para a abordagem e prisão em flagrante, por observação de negociação em local associado ao tráfico, comportamento evasivo (fuga), apreensão de 5 porções de cocaína (~2,5 g) e elementos relativos à reiteração delitiva (condenação anterior, ações em curso e descumprimento de cautelares), o que autoriza a manutenção da prisão preventiva para proteção da ordem pública; o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória sobre eventual ilicitude da abordagem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.