HC 1080735 - DECISAO

HC 1080735 - DECISAO

A impetração não foi conhecida por ser habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, no mérito, não há demonstrado constrangimento ilegal: a entrada domiciliar foi amparada por fundada suspeita e flagrante (corréu preso indicou o local e policiais localizaram drogas), as provas colhidas são suficientes para sustentar a condenação e o habeas corpus não pode ser utilizado para revolver fatos e provas consignados no acórdão recorrido.

Parties
Paciente: HIAGO ANTONIO GARCIA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante, Provas, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Sem Mandado Flagrante Provas Habeas Corpus Reexame De Provas +1 more

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Parties

HIAGO ANTONIO GARCIA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da entrada policial em domicílio sem mandado e validade das provas obtidas
  2. 2 Suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A impetração não foi conhecida por ser habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, no mérito, não há demonstrado constrangimento ilegal: a entrada domiciliar foi amparada por fundada suspeita e flagrante (corréu preso indicou o local e policiais localizaram drogas), as provas colhidas são suficientes para sustentar a condenação e o habeas corpus não pode ser utilizado para revolver fatos e provas consignados no acórdão recorrido.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Indeferida liminarmente
  • Ordem denegada