HC 1080219 - DECISAO

HC 1080219 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido porque a questão central sobre a incidência da atenuante da confissão espontânea e sua compensação com a agravante da reincidência não foi suscitada nem decidida pelas instâncias ordinárias, gerando supressão de instância se examinada pela Corte Superior pela primeira vez; não se verificou constrangimento ilegal manifesto que autorizasse o processamento do writ.

Parties
Paciente: KARL COSME ALVES; Impetrante: Impetrante (defesa); Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Supressão De Instância, Cadeia De Custódia, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Supressão De Instância +2 more

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Parties

KARL COSME ALVES

Paciente

Impetrante (defesa)

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
  2. 2 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 possível supressão de instância por apreciação de matéria não debatida nas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido porque a questão central sobre a incidência da atenuante da confissão espontânea e sua compensação com a agravante da reincidência não foi suscitada nem decidida pelas instâncias ordinárias, gerando supressão de instância se examinada pela Corte Superior pela primeira vez; não se verificou constrangimento ilegal manifesto que autorizasse o processamento do writ.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34 do RISTJ, não conheço o habeas corpus.
  • Intimem-se.