HC 1080086 - DECISAO

HC 1080086 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou fundamentação idônea: há risco concreto à ordem pública e à instrução criminal em razão de reiteração delitiva (prática de novo delito enquanto em liberdade provisória em outro processo), armazenamento de quantidade significativa de droga no domicílio que expõe menores a risco, além da existência de responsável alternativo (avó materna), configurando exceção à concessão de prisão domiciliar para mães.

Parties
Paciente: CAROLINE BAVATI DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CAROLINE BAVATI DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar para mãe de filhos menores
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou fundamentação idônea: há risco concreto à ordem pública e à instrução criminal em razão de reiteração delitiva (prática de novo delito enquanto em liberdade provisória em outro processo), armazenamento de quantidade significativa de droga no domicílio que expõe menores a risco, além da existência de responsável alternativo (avó materna), configurando exceção à concessão de prisão domiciliar para mães.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o presente habeas corpus.
  • Mantenho a prisão preventiva da custodiada.