HC 1080488 - DECISAO

HC 1080488 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por inadequação da via eleita e ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem apreciou e afastou a preliminar de violação de domicílio com base em elementos concretos (informações sobre mandado de prisão, prática de tráfico, percepção de forte odor de maconha ao se aproximar do imóvel) e na apreensão de quase 1,5 kg de maconha fracionada e balança de precisão, evidenciando destinação comercial; as alegações da defesa demandariam reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: WENDY LAVICK BRITO GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Suficiência Probatória, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Tema 280 Do STF
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Provas Ilícitas Suficiência Probatória Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Tema 280 Do STF

Case Brief

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Parties

WENDY LAVICK BRITO GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 adequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso cabível
  3. 3 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por inadequação da via eleita e ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem apreciou e afastou a preliminar de violação de domicílio com base em elementos concretos (informações sobre mandado de prisão, prática de tráfico, percepção de forte odor de maconha ao se aproximar do imóvel) e na apreensão de quase 1,5 kg de maconha fracionada e balança de precisão, evidenciando destinação comercial; as alegações da defesa demandariam reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.