RHC 233548 - DECISAO

RHC 233548 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta (quantidade e acondicionamento das drogas indicativos de tráfico), caracterizando fumus comissi delicti e periculum libertatis; presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Parties
Recorrente: SERGIO HENRIQUE DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Em Recurso Em Habeas Corpus (stj)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

SERGIO HENRIQUE DE JESUS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Em Recurso Em Habeas Corpus (stj)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta (quantidade e acondicionamento das drogas indicativos de tráfico), caracterizando fumus comissi delicti e periculum libertatis; presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus