RHC 231326 - DECISAO

RHC 231326 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque, nos limites da cognição restrita próprios do writ, não se verificou ilegalidade manifesta: a entrada domiciliar e apreensões estavam aparentemente justificadas por fundadas razões objetivas; as alegações de agressão foram encaminhadas às instâncias competentes e não demonstraram, neste grau de análise, nulidade evidente; e a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas, instrumentos de comércio ilícito e risco de reiteração delitiva, inclusive por antecedente), de modo que a substituição por medidas alternativas mostrou-se insuficiente.

Parties
Recorrente: RODRIGO JUNIOR SOUZA DE MORAES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Uso Progressivo Da Força / Alegada Violência Policial, Prova, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Uso Progressivo Da Força / Alegada Violência Policial Prova Habeas Corpus

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Parties

RODRIGO JUNIOR SOUZA DE MORAES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da entrada e busca domiciliar sem mandado
  2. 2 Nulidade das provas obtidas na diligência
  3. 3 Legalidade e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque, nos limites da cognição restrita próprios do writ, não se verificou ilegalidade manifesta: a entrada domiciliar e apreensões estavam aparentemente justificadas por fundadas razões objetivas; as alegações de agressão foram encaminhadas às instâncias competentes e não demonstraram, neste grau de análise, nulidade evidente; e a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas, instrumentos de comércio ilícito e risco de reiteração delitiva, inclusive por antecedente), de modo que a substituição por medidas alternativas mostrou-se insuficiente.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.