RHC 231705 - DECISAO
O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que agregou fundamentos novos e diversos ao decreto prisional inicialmente impugnado, tornando necessária a apreciação desses novos fundamentos pelo Tribunal a quo antes de análise nesta corte, sob pena de supressão de instância.
- Parties
- Recorrente: JEFERSON DE MORAES SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 March 2026
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário / Julgo Prejudicado O Presente Recurso Ordinário
- Outcome
- Recurso ordinário prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Flagrante, Busca Domiciliar, Trancamento Da Ação Penal
Case Brief
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Parties
JEFERSON DE MORAES SOUZA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Julgo Prejudicado O Presente Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 nulidade da custódia por suposta violação de domicílio sem mandado
- 2 possível flagrante preparado pela atuação policial
- 3 ausência de situação de flagrância nos termos do art. 302 do CPP
Ratio Decidendi
O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que agregou fundamentos novos e diversos ao decreto prisional inicialmente impugnado, tornando necessária a apreciação desses novos fundamentos pelo Tribunal a quo antes de análise nesta corte, sob pena de supressão de instância.
Court Disposition
Recurso ordinário prejudicado
Orders
- Recurso ordinário prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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