HC 1081333 - DECISAO

HC 1081333 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício; a via eleita é inadequada para reexame do mérito e a condenação restou fundamentada em prova suficiente e busca pessoal válida diante de fundada suspeita, de modo que a liminar foi indeferida e o pedido não conhecido.

Parties
Paciente: ANA CAROLINA JONJOB; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Corréu: CLEVER ALVES MOREIRA; Corréu: EMERSON JONATHAN BORGES PEREIRA DOS SANTOS; Corréu: LUCAS GABRIEL TURCI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Revisão Criminal, Prova Ilícita, Nulidade, Dosimetria Penal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Revisão Criminal Prova Ilícita Nulidade Dosimetria Penal +1 more

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Parties

ANA CAROLINA JONJOB

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

CLEVER ALVES MOREIRA

Corréu

EMERSON JONATHAN BORGES PEREIRA DOS SANTOS

Corréu

LUCAS GABRIEL TURCI

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prova por ingresso domiciliar e busca pessoal sem mandado
  2. 2 ausência de apreensão de drogas em poder da paciente (alegação)
  3. 3 condenação apoiada em depoimentos policiais e prova material

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício; a via eleita é inadequada para reexame do mérito e a condenação restou fundamentada em prova suficiente e busca pessoal válida diante de fundada suspeita, de modo que a liminar foi indeferida e o pedido não conhecido.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se