HC 1080226 - DECISAO

HC 1080226 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prova digital foi obtida com autorização do titular do aparelho e acompanhada por advogado, os dados foram disponibilizados às partes, não houve demonstração concreta de alteração ou prejuízo ao contraditório, e o conjunto probatório (provas digitais, depoimentos e movimentações bancárias) é suficiente para manter as condenações por tráfico e associação, tendo sido acolhida apenas a tese relativa à ausência de dolo específico para lavagem de dinheiro e promovida readequação da dosimetria; assim, não se conhece a nulidade alegada nem se concede a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: AROLDO DE JESUS BARROS SOUSA; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Provas Digitais, Cadeia De Custódia, Cerceamento De Defesa, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Dinheiro Provas Digitais Cadeia De Custódia Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

AROLDO DE JESUS BARROS SOUSA

Paciente

Segunda Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/ilícitude das provas digitais e possível quebra da cadeia de custódia
  2. 2 cerceamento de defesa por suposta negativa de acesso à integralidade dos dados (cópia forense)
  3. 3 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prova digital foi obtida com autorização do titular do aparelho e acompanhada por advogado, os dados foram disponibilizados às partes, não houve demonstração concreta de alteração ou prejuízo ao contraditório, e o conjunto probatório (provas digitais, depoimentos e movimentações bancárias) é suficiente para manter as condenações por tráfico e associação, tendo sido acolhida apenas a tese relativa à ausência de dolo específico para lavagem de dinheiro e promovida readequação da dosimetria; assim, não se conhece a nulidade alegada nem se concede a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se