RHC 234152 - DECISAO

RHC 234152 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, a partir de denúncia anônima especificada, monitoramento, visualização do ato de mercancia e apreensões em via pública, procedeu-se a ingresso no domicílio sem ilegalidade flagrante; havia materialidade e indícios de autoria, confissão em Delegacia e quantidade/objetos típicos de traficância que justificaram a conversão da prisão em flagrante em preventiva e afasta a substituição por medidas cautelares menos gravosas neste momento processual.

Parties
Paciente: MATHEUS PEDROSO AIRES; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Busca E Apreensão Domiciliar, Denúncia Anônima, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegalidade De Busca E Apreensão Domiciliar Denúncia Anônima Flagrante Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MATHEUS PEDROSO AIRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 suficiência de denúncia anônima e monitoramento para fundamentar abordagem
  3. 3 legalidade da prisão em flagrante e conversão em preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, a partir de denúncia anônima especificada, monitoramento, visualização do ato de mercancia e apreensões em via pública, procedeu-se a ingresso no domicílio sem ilegalidade flagrante; havia materialidade e indícios de autoria, confissão em Delegacia e quantidade/objetos típicos de traficância que justificaram a conversão da prisão em flagrante em preventiva e afasta a substituição por medidas cautelares menos gravosas neste momento processual.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.