HC 1045101 - DECISAO

HC 1045101 - DECISAO

Em atenção ao novo enunciado fixado no Tema 1.194 (REsp 2.001.973/RS), aplicou-se a atenuante da confissão espontânea a JOÃO GABRIEL na fração de 1/12, compensada com a agravante da reincidência, e manteve-se a licitude da atuação policial e das buscas por haver fundadas razões e flagrante aparente; por conseguinte redimensionou-se a pena de JOÃO GABRIEL para o total de 11 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão e 792 dias-multa, mantendo-se as demais decisões do acórdão recorrido.

Parties
Agravante/paciente: JOÃO GABRIEL LEANDRO GALDINI; Agravante/paciente: REBECA DA SILVA BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Relatoria Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental parcialmente provido para, de ofício, redimensionar a sanção final do agravante JOÃO GABRIEL LEANDRO GALDINI, mantendo-se a decisão recorrida quanto aos demais pontos.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Prisão Domiciliar, Provas Ilícitas, Súmula 630/stj, Tema 1.194/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Reincidência Prisão Domiciliar +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOÃO GABRIEL LEANDRO GALDINI

Agravante/paciente

REBECA DA SILVA BARROS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Relatoria Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e da apreensão fundada exclusivamente em denúncia anônima
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e sua fração quando a confissão for parcial (posse para uso próprio)
  3. 3 dosimetria da pena diante da reincidência múltipla e da atenuante

Ratio Decidendi

Em atenção ao novo enunciado fixado no Tema 1.194 (REsp 2.001.973/RS), aplicou-se a atenuante da confissão espontânea a JOÃO GABRIEL na fração de 1/12, compensada com a agravante da reincidência, e manteve-se a licitude da atuação policial e das buscas por haver fundadas razões e flagrante aparente; por conseguinte redimensionou-se a pena de JOÃO GABRIEL para o total de 11 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão e 792 dias-multa, mantendo-se as demais decisões do acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente provido para, de ofício, redimensionar a sanção final do agravante JOÃO GABRIEL LEANDRO GALDINI, mantendo-se a decisão recorrida quanto aos demais pontos.

Orders

  • Redimensionar a pena do agravante JOÃO GABRIEL LEANDRO GALDINI para 11 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão e pagamento de 792 dias-multa
  • Comunicar, com urgência, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo