HC 1021977 - ACORDAO

HC 1021977 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da custódia na gravidade concreta dos fatos — especialmente a apreensão de aproximadamente 15 kg de pasta‑base de cocaína — e no risco de reiteração delitiva decorrente de investigações anteriores, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram‑se insuficientes; ademais, parte das alegações relativas a excesso de prazo e revisão da custódia tornou‑se prejudicada em razão de sentença superveniente.

Parties
Impetrante (paciente): ALEXANDRE OLIVEIRA ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão Denegatório Pela Sexta Turma)
Outcome
Habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Revisão Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Revisão Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ALEXANDRE OLIVEIRA ANDRADE

Impetrante (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão Denegatório Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 revisão periódica da prisão preventiva (art.316, CPP)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da custódia na gravidade concreta dos fatos — especialmente a apreensão de aproximadamente 15 kg de pasta‑base de cocaína — e no risco de reiteração delitiva decorrente de investigações anteriores, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram‑se insuficientes; ademais, parte das alegações relativas a excesso de prazo e revisão da custódia tornou‑se prejudicada em razão de sentença superveniente.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, ordem denegada.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado em parte
  • Ordem denegada na parte não prejudicada