HC 1050707 - DECISAO

HC 1050707 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus pois não houve ilegalidade flagrante a justificar atuação de ofício: a busca veicular foi considerada amparada por fundada suspeita (veículo demasiadamente pesado com um ocupante e declaração do paciente ao descer 'é droga'), e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, nas quantidades apreendidas, no transporte interestadual, na existência de terceiros não identificados e no risco à ordem pública, sendo insuficiente o exame fático-probatório em sede de habeas corpus para desconstituir tais fundamentos.

Parties
Paciente: CHRISTIAN LENNON NASCIMENTO FERREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Busca Veicular Prisão Preventiva Prova Ilícita Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CHRISTIAN LENNON NASCIMENTO FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular e existência de fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por eventual ilicitude das provas
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva e requisitos do art.312 CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus pois não houve ilegalidade flagrante a justificar atuação de ofício: a busca veicular foi considerada amparada por fundada suspeita (veículo demasiadamente pesado com um ocupante e declaração do paciente ao descer 'é droga'), e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, nas quantidades apreendidas, no transporte interestadual, na existência de terceiros não identificados e no risco à ordem pública, sendo insuficiente o exame fático-probatório em sede de habeas corpus para desconstituir tais fundamentos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se