HC 1062092 - DECISAO

HC 1062092 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão impugnada está em consonância com a jurisprudência consolidada: havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal (denúncia anônima especificada com indicação de características e local, acrescida da fuga do acusado), e a materialidade e autoria foram comprovadas pela apreensão e laudos, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal passível de reforma via writ.

Parties
Paciente: ALÉM ALAN DE ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Relator (não Conhecimento Do Writ)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Admissibilidade Do Habeas Corpus

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Parties

ALÉM ALAN DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Relator (não Conhecimento Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 suficiência da prova para condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão impugnada está em consonância com a jurisprudência consolidada: havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal (denúncia anônima especificada com indicação de características e local, acrescida da fuga do acusado), e a materialidade e autoria foram comprovadas pela apreensão e laudos, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal passível de reforma via writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • não conhecer do mandamus
  • publique-se