HC 1043193 - ACORDAO

HC 1043193 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta das condutas e indícios de participação em estrutura organizada de tráfico, a via do habeas corpus não admite reexame aprofundado de matéria fático-probatória como cadeia de custódia, e não se demonstrou constrangimento ilegal apto a ensejar a revogação da custódia ou o trancamento da ação penal.

Parties
Agravante: Cleusimar de Jesus Cardoso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantido indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade Processual, Supressão De Instância, Cadeia De Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade Processual +2 more

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Parties

Cleusimar de Jesus Cardoso

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após anulação da sentença
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo e revisão periódica da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta das condutas e indícios de participação em estrutura organizada de tráfico, a via do habeas corpus não admite reexame aprofundado de matéria fático-probatória como cadeia de custódia, e não se demonstrou constrangimento ilegal apto a ensejar a revogação da custódia ou o trancamento da ação penal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantido indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o indeferimento liminar do habeas corpus