HC 1043192 - ACORDAO

HC 1043192 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a anulação da sentença por vício formal não elimina, por si só, os fundamentos concretos que justificaram a prisão preventiva; a medida foi mantida com fundamentação concreta baseada na gravidade e na reiteração delitiva, sua contemporaneidade foi observada por revisão periódica, o prazo de custódia é justificável pela complexidade do feito, e não se pode reexaminar provas ou matérias não apreciadas na instância originária sob pena de supressão de instância.

Parties
Agravante: Ademar Farias Cardoso Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Anulação De Sentença, Excesso De Prazo, Cadeia De Custódia, Supressão De Instância, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Anulação De Sentença Excesso De Prazo Cadeia De Custódia Supressão De Instância +2 more

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Parties

Ademar Farias Cardoso Neto

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após anulação da sentença
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para custódia
  3. 3 revisão periódica da prisão preventiva e contemporaneidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a anulação da sentença por vício formal não elimina, por si só, os fundamentos concretos que justificaram a prisão preventiva; a medida foi mantida com fundamentação concreta baseada na gravidade e na reiteração delitiva, sua contemporaneidade foi observada por revisão periódica, o prazo de custódia é justificável pela complexidade do feito, e não se pode reexaminar provas ou matérias não apreciadas na instância originária sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter o indeferimento liminar do habeas corpus