RHC 222909 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao recorrente em 29/09/2025, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ; no acórdão de origem a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos delitos, complexidade do caso e necessidade de garantia da ordem pública, não se reconhecendo excesso de prazo com instrução já encerrada e apenas um laudo pericial pendente (aplicação da Súmula n.º 52 do STJ).

Parties
Paciente: RAFAEL WIZZOTTO CORREA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Juízo Coator: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul/RS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao recorrente em 29/09/2025.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Instrução Criminal, Medidas Cautelares, Súmula N.º 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Instrução Criminal Medidas Cautelares Súmula N.º 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

RAFAEL WIZZOTTO CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul/RS

Juízo Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 instrução processual encerrada e pendência de laudo pericial

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao recorrente em 29/09/2025, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ; no acórdão de origem a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos delitos, complexidade do caso e necessidade de garantia da ordem pública, não se reconhecendo excesso de prazo com instrução já encerrada e apenas um laudo pericial pendente (aplicação da Súmula n.º 52 do STJ).

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao recorrente em 29/09/2025.

Orders

  • Recurso prejudicado por perda do objeto.
  • Publique-se.