RHC 226561 - DECISAO

RHC 226561 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — apreensão de quantidade relevante e diversa de entorpecentes e de armas de fogo, além de indícios de que o acusado oferecia sua residência para prática do tráfico — o que demonstra periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, devendo o habeas corpus ser denegado; questões não examinadas pelo Tribunal de origem restam obstadas nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Recorrente: JOHN FERREIRA GOMES SILVA; Autuado: PAULO CANEDO DE LACERDA JUNIOR; Autuado: ROMILDO OLIVEIRA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOHN FERREIRA GOMES SILVA

Recorrente

PAULO CANEDO DE LACERDA JUNIOR

Autuado

ROMILDO OLIVEIRA NASCIMENTO

Autuado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva baseada em periculosidade concreta
  2. 2 Possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Limites probatórios do habeas corpus quanto à produção de provas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — apreensão de quantidade relevante e diversa de entorpecentes e de armas de fogo, além de indícios de que o acusado oferecia sua residência para prática do tráfico — o que demonstra periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, devendo o habeas corpus ser denegado; questões não examinadas pelo Tribunal de origem restam obstadas nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.