HC 1032840 - DECISAO

HC 1032840 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória prolatada pelo juízo singular que, após cognição exauriente, afastou a nulidade suscitada pela defesa; assim, a controvérsia deve ser apreciada no recurso de apelação, que tem amplitude cognitiva adequada para reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: KELLYANE DO CARMO SANTANA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial Que Se Manifestou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Violência Policial, Trancamento De Ação Penal, Habeas Corpus, Apelação
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Provas Busca Pessoal Violência Policial Trancamento De Ação Penal +2 more

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Parties

KELLYANE DO CARMO SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Se Manifestou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas em busca pessoal por ausência de fundada suspeita (arts. 240 e 244, §1º, CPP)
  2. 2 alegação de violência policial e nulidade do flagrante
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória prolatada pelo juízo singular que, após cognição exauriente, afastou a nulidade suscitada pela defesa; assim, a controvérsia deve ser apreciada no recurso de apelação, que tem amplitude cognitiva adequada para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se