HC 1027185 - ACORDAO

HC 1027185 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a busca veicular foi legal em razão de fundada suspeita concreta (notícia prévia sobre uso do veículo e atitude da passageira ao esconder objeto) e que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de porções embaladas de diferentes entorpecentes, dinheiro trocado, apetrechos para preparo e fracionamento e reincidência específica), demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; a alegação de violação do princípio da isonomia foi rejeitada por inadmissível comparação entre casos distintos.

Parties
Agravante: ROGER RIBEIRO NICOLAU DA SILVA; Corré: Vanessa de Cássia Moreira da Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pelo Órgão Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Prisão Preventiva, Princípio Da Isonomia, Provas Ilícitas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Prisão Preventiva Princípio Da Isonomia Provas Ilícitas

Case Brief

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Parties

ROGER RIBEIRO NICOLAU DA SILVA

Agravante

Vanessa de Cássia Moreira da Rosa

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pelo Órgão Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca veicular sem mandado e padrão probatório de fundada suspeita
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva e seus requisitos legais (gravidade concreta, risco de reiteração, reincidência específica)
  3. 3 Possibilidade de adoção de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a busca veicular foi legal em razão de fundada suspeita concreta (notícia prévia sobre uso do veículo e atitude da passageira ao esconder objeto) e que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de porções embaladas de diferentes entorpecentes, dinheiro trocado, apetrechos para preparo e fracionamento e reincidência específica), demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; a alegação de violação do princípio da isonomia foi rejeitada por inadmissível comparação entre casos distintos.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental