AREsp 2841466 - DECISAO

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Havendo no caso conjunto de elementos objetivos e concretos (volume sob as vestes, nervosismo e mudança repentina de direção) que configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, a busca pessoal e a apreensão foram legítimas; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do recurso especial (Súmula 7), razão pela qual se conhece do recurso e nega-se-lhe provimento com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: MARCOS DANIEL DE SOUZA SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - MPGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas Por Derivação, Confissão Espontânea, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Por Derivação Confissão Espontânea Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MARCOS DANIEL DE SOUZA SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - MPGO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da busca pessoal e requisitos de fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  2. 2 ilegalidade das provas por derivação (teoria dos frutos da árvore envenenada)
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade

Ratio Decidendi

Havendo no caso conjunto de elementos objetivos e concretos (volume sob as vestes, nervosismo e mudança repentina de direção) que configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, a busca pessoal e a apreensão foram legítimas; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do recurso especial (Súmula 7), razão pela qual se conhece do recurso e nega-se-lhe provimento com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.