HC 1040788 - ACORDAO

HC 1040788 - ACORDAO

Havendo elementos concretos de gravidade e periculosidade (mais de 5 kg de drogas entre cocaína e maconha, instrumentos e materiais indicativos de tráfico em larga escala, tentativa de fuga e antecedentes), evidencia-se risco à ordem pública que legitima a prisão preventiva; a confissão extrajudicial informal não foi fundamento exclusivo e sua análise probatória demanda exame aprofundado incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim, as medidas cautelares diversas são insuficientes diante das circunstâncias concretas.

Parties
Agravante: Caue Eduardo Ribeiro Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Confissão Extrajudicial, Medidas Cautelares Diversas, Valoração De Provas, Jurisprudência
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Parties

Caue Eduardo Ribeiro Dias

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva diante da quantidade de entorpecentes apreendidos
  2. 2 Valoração e admissibilidade de confissão extrajudicial informal na fase inicial
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos de gravidade e periculosidade (mais de 5 kg de drogas entre cocaína e maconha, instrumentos e materiais indicativos de tráfico em larga escala, tentativa de fuga e antecedentes), evidencia-se risco à ordem pública que legitima a prisão preventiva; a confissão extrajudicial informal não foi fundamento exclusivo e sua análise probatória demanda exame aprofundado incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim, as medidas cautelares diversas são insuficientes diante das circunstâncias concretas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o indeferimento liminar do habeas corpus.