HC 1063430 - DECISAO

HC 1063430 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e no risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pela apreensão de 30 pinos de cocaína (37,29 g) e por elementos associados (dinheiro, máquinas de cartão e documentos de terceiros), além de registros criminais, ações/inquéritos em curso e soltura recente, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, autorizam a custódia cautelar para resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: SIDNEI DE JESUS BAIAO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parecerente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Estelionato
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Estelionato

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Parties

SIDNEI DE JESUS BAIAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios concretos de tráfico de drogas
  2. 2 Adequação da prisão preventiva para resguardar a ordem pública
  3. 3 Risco de reiteração delitiva diante de antecedentes e soltura recente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos e no risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pela apreensão de 30 pinos de cocaína (37,29 g) e por elementos associados (dinheiro, máquinas de cartão e documentos de terceiros), além de registros criminais, ações/inquéritos em curso e soltura recente, circunstâncias que, segundo a jurisprudência do STJ, autorizam a custódia cautelar para resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Julgo prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 97/104.