HC 1054037 - DECISAO

HC 1054037 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus. As instâncias ordinárias concluíram pela inexistência de quebra da cadeia de custódia e pela idoneidade do laudo pericial, não havendo demonstração de prejuízo concreto capaz de ensejar nulidade; além disso, o habeas corpus não se presta como substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: SALVADOR DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação Criminal nº 0831546-68.2024.8.19.0204)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Prova, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Prova Dosimetria Da Pena Habeas Corpus

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Parties

SALVADOR DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação Criminal nº 0831546-68.2024.8.19.0204)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da prova por suposta quebra da cadeia de custódia
  2. 2 Fragilidade do acervo probatório
  3. 3 Redução do patamar de aumento da pena-base

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus. As instâncias ordinárias concluíram pela inexistência de quebra da cadeia de custódia e pela idoneidade do laudo pericial, não havendo demonstração de prejuízo concreto capaz de ensejar nulidade; além disso, o habeas corpus não se presta como substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.