HC 1052415 - DECISAO

HC 1052415 - DECISAO

Parties
Paciente: RIAN LUCAS SOARES LIMA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo, Busca Domiciliar, Entrada Sem Mandado, Prova Ilícita, Tortura, Dosimetria Da Pena, Flagrante Esperado
Direito Penal Processo Penal Direitos Humanos Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo Busca Domiciliar Entrada Sem Mandado Prova Ilícita +3 more

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Parties

RIAN LUCAS SOARES LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada domiciliar baseada em denúncia anônima
  2. 2 uso de prova obtida mediante violência/tortura (tortura-prova)
  3. 3 exclusão de provas (teoria dos frutos da árvore envenenada)