HC 1041369 - DECISAO

HC 1041369 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva do paciente nos autos da ação penal originária (Ação Penal n. 8174432-67.2025.8.05.0001), determinando-se a extinção do objeto do writ com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: EVERSON SOARES DOS ANJOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Feito Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado por superveniente perda do objeto; processo julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Litispendência, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 311 CPP, Art. 312 CPP, Art. 93, Inciso IX, CF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Litispendência +4 more

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Parties

EVERSON SOARES DOS ANJOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Feito Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de litispendência entre habeas corpus quando há writ anterior sobre idêntica matéria
  2. 2 Se a conversão da prisão em flagrante em preventiva constitui decretação de ofício quando o Ministério Público postula medidas cautelares diversas
  3. 3 Adequação da prisão preventiva diante da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva do paciente nos autos da ação penal originária (Ação Penal n. 8174432-67.2025.8.05.0001), determinando-se a extinção do objeto do writ com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por superveniente perda do objeto; processo julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus ante a superveniente perda do seu objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.