HC 1058318 - DECISAO

HC 1058318 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as matérias impugnadas estavam pendentes de apreciação em apelação na instância de origem, de modo que o writ não pode substituir o recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, o que não se constatou; a alegação de quebra de cadeia de custódia foi genérica e exigiria aprofundado revolvimento probatório; e a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes, a apreensão de arma e drogas e a reincidência, justificando a medida cautelar para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: EVANDRO ISRAEL PEREIRA BATISTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Quebra Da Cadeia De Custódia, Busca Domiciliar, Dosimetria Da Pena, Princípio in Dubio Pro Reo, Princípio Da Consunção, Confissão Espontânea
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Quebra Da Cadeia De Custódia Busca Domiciliar Dosimetria Da Pena Princípio in Dubio Pro Reo +2 more

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Parties

EVANDRO ISRAEL PEREIRA BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade da condenação por busca domiciliar e prova ilícita
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 insuficiência probatória e pedido de desclassificação para art. 28 da Lei nº 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as matérias impugnadas estavam pendentes de apreciação em apelação na instância de origem, de modo que o writ não pode substituir o recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, o que não se constatou; a alegação de quebra de cadeia de custódia foi genérica e exigiria aprofundado revolvimento probatório; e a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes, a apreensão de arma e drogas e a reincidência, justificando a medida cautelar para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.