HC 1042011 - DECISAO

HC 1042011 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por reiteração de pedidos já analisados; quanto ao mérito, não se identificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, haja vista a complexidade do processo (pluralidade de réus, perícias em aparelhos eletrônicos, incidentes processuais que suspenderam a tramitação) e a atuação diligente do juízo, além do risco de reiteração delitiva que inviabiliza a substituição da prisão preventiva por medidas diversas.

Parties
Paciente: GABRIEL CALDEIRA FRANCA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus (decisão monocrática)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Prova Digital, Perícia Em Aparelhos Eletrônicos, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Prova Digital +2 more

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Parties

GABRIEL CALDEIRA FRANCA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por reiteração de pedidos já analisados; quanto ao mérito, não se identificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, haja vista a complexidade do processo (pluralidade de réus, perícias em aparelhos eletrônicos, incidentes processuais que suspenderam a tramitação) e a atuação diligente do juízo, além do risco de reiteração delitiva que inviabiliza a substituição da prisão preventiva por medidas diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (decisão monocrática)

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus