RHC 228380 - DECISAO

RHC 228380 - DECISAO

O recurso foi negado porque as instâncias antecedentes fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva diante da condenação em regime inicial fechado, da gravidade concreta do delito e da quantidade expressiva de droga apreendida (mais de 84 kg de maconha), bem como por indícios de integração em organização criminosa e risco de reiteração delitiva. Ademais, não se verificou excesso de prazo injustificado no julgamento da apelação diante da complexidade do feito e da tramitação regular, além de ter sido expedida guia de execução provisória, removendo possível prejuízo relativo à execução da pena.

Parties
Impetrante: EMANUEL PABLO FERNANDES ALVES MOURA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (liminar Indeferida, Recurso Não Provido)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Execução Provisória Da Pena, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Execução Provisória Da Pena Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

EMANUEL PABLO FERNANDES ALVES MOURA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (liminar Indeferida, Recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 expedição de guia de execução provisória

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias antecedentes fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva diante da condenação em regime inicial fechado, da gravidade concreta do delito e da quantidade expressiva de droga apreendida (mais de 84 kg de maconha), bem como por indícios de integração em organização criminosa e risco de reiteração delitiva. Ademais, não se verificou excesso de prazo injustificado no julgamento da apelação diante da complexidade do feito e da tramitação regular, além de ter sido expedida guia de execução provisória, removendo possível prejuízo relativo à execução da pena.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.