HC 1073139 - DECISAO

HC 1073139 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão defensiva exige reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via estreita do writ) e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias, com fundamentação, entenderam comprovada a estabilidade e permanência da associação com base em depoimentos policiais, quantidade/forma de acondicionamento das drogas, rádio comunicador e localidade dominada por facção, o que também afasta a aplicação do redutor do art. 33, §4º.

Parties
Paciente: VALBERT DA SILVA LIMA; Paciente: VINÍCIUS SOUSA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Tráfico Privilegiado Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

VALBERT DA SILVA LIMA

Paciente

VINÍCIUS SOUSA SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 demonstração da estabilidade e permanência para configuração da associação para o tráfico
  3. 3 aplicabilidade da causa de diminuição do art. 33, §4º, da Lei 11.343/06 quando há condenação por associação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão defensiva exige reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via estreita do writ) e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias, com fundamentação, entenderam comprovada a estabilidade e permanência da associação com base em depoimentos policiais, quantidade/forma de acondicionamento das drogas, rádio comunicador e localidade dominada por facção, o que também afasta a aplicação do redutor do art. 33, §4º.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.