HC 1075454 - DECISAO

HC 1075454 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (autos de prisão em flagrante, conversas e imagens de celulares, relatórios de inteligência, individualização das condutas e demonstração da persistência e reorganização da organização criminosa), evidenciando risco à ordem pública, necessidade para a instrução e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver questões fático-probatórias que justificaram a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOSIAS LOURENCO DE CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOSIAS LOURENCO DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Contemporaneidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (autos de prisão em flagrante, conversas e imagens de celulares, relatórios de inteligência, individualização das condutas e demonstração da persistência e reorganização da organização criminosa), evidenciando risco à ordem pública, necessidade para a instrução e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver questões fático-probatórias que justificaram a custódia cautelar.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.